Cartilha Antipirataria

Clique aqui, para ter acesso ao conteúdo da Cartilha Antipirataria lançada pela CBDL em setembro do ano passado. Com texto simples e objetivo, a cartilha responde o que é, e como reconhecer um produto pirata. Além disso, informa sobre as consequências para quem pratica estes atos e o que fazer para denunciá-los.

 

 

Presidente da Anvisa cita interferências de parlamentares como nocivas para a Saúde Pública

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, Jarbas Barbosa, delegou ao Poder Legislativo a origem das interferências mais nefastas com relação à regulação do setor. Um dos exemplos citados por Barbosa é a liberação da fosfoetanolamina no Brasil, apelidada de pílula do câncer.

“Tenho o maior respeito pelo Congresso, mas não é o local para se fazer licenciamento de medicamentos. Na época da discussão da fosfoetanolamina, eu disse que isso seria terrível para o Brasil. Porque, em qualquer país do mundo, saber que empresas de medicamentos no Brasil, além do critério da Anvisa, podem também fazer lobby e terem o produto aprovado no Congresso, gera uma desconfiança fundamentada generalizada sobre o que é produzido aqui”, criticou Barbosa.

Na opinião do dirigente, além dos projetos que autorizam medicamentos proibidos pela Anvisa, há também iniciativas funestas de algumas parlamentares para que a Anvisa dê preferências para determinadas empresas na análise de processos. Tais tentativas acabam por chegar ao Judiciário, e a Anvisa, desse modo, tem o trabalho de mostrar ao juiz que os interesses privados e comerciais das empresas podem prejudicar a saúde pública. “A empresa pode até reclamar da fila, mas ninguém pode dizer que estava na posição 20 e agora está na 30 porque um deputado, o presidente da Anvisa ou um diretor deixou dez passarem na frente. Ninguém mexe na fila. Isso é um avanço na transparência muito grande”,reiterou.

No entanto, o presidente da Anvisa reconhece a morosidade em alguns processos dentro da agência, principalmente as filas para os novos produtos de saúde. Isso se dá por conta da aceleração do ritmo de inovação e o consequente acúmulo de processos. No sentido de agilizar os pedidos, a Anvisa fechou parcerias com órgãos de inspeção de outros países.

“Se já houve a fase dois e um, sabemos que a substância é segura e que pode ser eficaz. Então, o mundo discute hoje, e nós também, dentro dessa coalizão da qual participamos com vários países, uma forma de acompanhar os resultados da fase três, mas já garantindo o acesso”, concluiu Barbosa. (Com informações de O Globo - 15.8.16)