Foi aprovada, na última terça-feira (16/1), pela Anvisa, uma norma que aumenta o período de validade do registro de produtos para a saúde, de cinco para dez anos.
A ampliação do prazo de validade só foi possível depois da publicação da Lei 13.097/2015, que alterou a Lei 6.360/1976.
De acordo com o diretor da Anvisa, Renato Alencar Porto, a nova norma tem a ver com a modernização do modelo regulatório dos dispositivos médicos que é capaz de aumentar o prazo sem perder a qualidade no controle do risco sanitário.
(Com informações do portal da Anvisa – 17/1/18)
