A proposta da RDC que tem como objetivo regulamentar o peticionamento eletrônico para a importação de bens e produtos de controle sanitário foi aprovada pela pela Anvisa. A norma prevê que o peticionamento seja feito pelo Sistema Visão Integrada/VICOMEX, do Portal Siscomex, integrado ao sistema da Anvisa, o Datavisa.
A intenção é diminuir as filas, além da burocracia, uma vez que será eliminado o uso do papel.
Segundo a Anvisa, cerca de 350 mil processos de importação são protocolados atualmente. O método eletrônico dispensa a visita do despachante aduaneiro ao posto da Anvisa, além de permitir que o protocolo seja expedido a qualquer hora do dia.
Entre os benefícios auferidos está a diminuição do tempo de liberação de cargas nos portos e aeroportos brasileiros, maior rapidez no tempo de análise da Anvisa, a simplificação da busca por informações para responder demandas externas e internas, redução no custo da manutenção, entre outros.
O sistema Visão Integrada/VICOMEX, integrado ao Datavisa, é capaz de prover uma plataforma única, o que permite aos importadores a submissão eletrônica de documentos de uma só vez. Pode consultar a situação de Registros de Exportação – RE , Licenças de Importação – LI , Despachos de Exportação – DE e Despachos de Importação – DI. E ainda pode fornecer ao importador os documentos relativos a uma importação e gerar petições junto à Anvisa.
“O processo mostra o engajamento da Anvisa e do governo brasileiro como um todo, em torno da facilitação do comércio no Brasil”, comentou Daniel Godinho, secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
(Com informações do portal da Anvisa – 23.3.16)
