Diversas entidades do segmento saúde estiveram reunidas com os deputados Ricardo Mellão, do Partido Novo, e Caio França, do PSB, para discutirem a PL 82/2021 que objetiva a revogação do artigo 22 da lei 17293/2020, que anula os impactos do aumento do ICMS sobre a saúde no estado de São Paulo.
No ano passado, o governo estadual suspendeu as isenções dos pagamentos de ICMS às empresas de produtos para saúde. Ao segmento, a alíquota passou de zero para até 18%. O governo anunciou que esta medida não atingirá a rede pública de saúde.
No entanto, as entidades seguem trabalhando para sensibilizar o governo paulista sobre os impactos negativos deste aumento de alíquota, ainda mais numa época de pandemia.
De acordo com a Abimed, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde, o setor se sensibiliza com a necessidade no equilíbrio dos gastos públicos, mas busca um entendimento acerca dos impactos que podem ser gerados no setor, uma vez que o segmento reúne mais de 800 empresas, e gera 140 mil empregos diretos e 150 mil indiretos. “Sem o benefício inevitavelmente haverá um aumento do custo da saúde, sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) que já se encontra colapsado por conta da pandemia causada pela Covid-19”, alertou Fernando Silveira Filho, presidente executivo da Abimed.
Participaram também da reunião com os parlamentares, entidades da indústria de dispositivos médicos, de medicamentos, importação e distribuição, hospitais públicos e privados, prestadores de serviços, laboratórios, Santas Casas, entidades filantrópicas e operadoras e planos de saúde. (Com informações do Labnetwork – 30.03.21)
