A Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16), foi objeto de discussão durante o Fórum dos Dirigentes das Agências Reguladoras Federais, realizado no dia 23 de abril, na sede da Anvisa.
Representantes das principais agências reguladoras do país se reuniram com a Anvisa para alinhar o posicionamento referente ao projeto de lei.
“O fórum se reuniu para alinhar a posição das Agências, que é a de dar apoio à aprovação do projeto de forma integral, sem mudanças ou emendas, para que o texto possa ir direto para a sanção presidencial”, declarou Pedro Ivo, adjunto do diretor-presidente da Anvisa.
A aprovação desta lei objetiva conferir mais liberdade às agências reguladoras e fortalecer o sistema regulatório na harmonização das estruturas das Agências. (Com informações da Ascom/Anvisa – 25.4.18)
