Uma consulta pública a respeito de uma proposta de Resolução que tem como objetivo revogar normas da Anvisa que são consideradas obsoletas foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol), na última terça-feira (20/11).
O objetivo da consulta é avaliar junto ao setor regulado e a sociedade, se as 167 normas que constam no documento estão defasadas. A CP tem validade de 60 dias para ser votada.
A Dicol também aprovou um despacho que visa eliminar mais 33 atos normativos que não apresentam mais efeitos jurídicos já que tinham vigência temporária ou alteravam normas revogadas.
Com estas medidas, a Anvisa poderá reduzir em 18% o seu estoque regulatório. Estas iniciativas fazem parte da chamada Guilhotina Regulatória, uma série de reformas do marco regulatório para a melhoria da qualidade na regulação.
Além da redução do estoque, a Guilhotina Regulatória é capaz de simplificar o acesso e garantir mais clareza ao estoque.
No link http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/ o usuário pode encontrar a lista dos atos normativos e participar da CP. (Com informações da Ascom/Anvisa – 22.11.18)
