Durante reunião entre representantes do setor regulado e o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, ocorrida nesta quarta-feira, 26 de julho, em Brasília, algumas medidas importantes foram anunciadas pela agência em atendimento a demandas de empresas.
Entre elas está a publicação, pela Agência, nesta semana, a Portaria 1.245/2017 que regulamenta a restituição de taxas de fiscalização e vigilância sanitária (TFVS) e a Portaria 1.244/2017, sobre o agendamento de audiências no parlatório.
Com relação aos questionamentos sobre o tempo de espera em alguns portos e aeroportos para a liberação de importações pela Anvisa, o diretor-presidente informou que, atualmente, existem alguns desequilíbrios na liberação de importações. “A Agência está atenta a essas questões e mudou toda a gestão da área de portos e aeroportos e trata o tema como prioridade. Enquanto no aeroporto do Galeão a fila de importação está zerada, no porto do Rio de Janeiro está girando em torno de 30 dias”, disse.
Jarbas Barbosa defendeu ainda mudanças nas regras de inspeções para reduzir o tempo necessário para emissão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Para ele, é possível desenhar um sistema de auditorias externas exclusivo para o Brasil copiando a experiência que hoje já permite auditorias externas entre os países participantes do MDSAP (Brasil, Canadá, EUA, Japão e Austrália).
O dirigente também anunciou a criação de uma segunda instância formal para analisar os recursos de processos, estrutura que dará mais agilidade aos julgamentos de recursos e permitirá mais previsibilidade de agendas para as empresas. Atualmente, os recursos são julgados pela própria Diretoria Colegiada.
Na área de comunicação e informação, foram apresentadas iniciativas como a realização de Webinars para ampliar a participação nas apresentações técnicas da Anvisa, sem a necessidade de deslocar funcionários. O primeiro webinar reuniu mais de 3 mil pessoas e tratou dos ensaios clínicos para dispositivos médicos. O calendário dos próximos webinars será anunciado em breve.
Precedendo essa reunião, na parte da manhã foi feita uma apresentação específica sobre o portal, os sistemas eletrônicos e os canais de atendimento da Anvisa. Na ocasião foi demonstrado como fazer o acesso ao “Anvisa Esclarece”, que vai permitir consulta direta ao conteúdo utilizado pelos operadores da Central de Atendimento. Já a área de Tecnologia da Informação anunciou a troca do sistema de peticionamento e do Datavisa , para suprir grande parte dos problemas que não podem mais ser resolvidos com os sistemas atuais, devido à defasagem tecnológica.
Os encontros da diretoria da Anvisa também conhecidos como “DR com o setor regulado”, ocorrem frequentemente e visam entender as principais demandas dos setores produtivos. O objetivo é buscar, conjuntamente, maneiras de harmonizar o relacionamento entre a Agência e as empresas que utilizam os serviços do órgão. O próximo encontro deverá ocorrer em novembro deste ano.
(Com informações do portal da Anvisa – 27.7.17)
