O presidente executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) e da Aliança Latino-americana para o Desenvolvimento do Diagnóstico In Vitro (Aladdiv), Carlos Eduardo Gouvêa, participou do Workshop Brasil: Boas Práticas Regulatórias e Comércio Internacional, realizado entre os dias 16 e 17 de março.
Gouvêa moderou o painel “Mudanças no Processo Regulatório”, que teve a participação de Geanluca Lorenzon, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) do Ministério da Economia, e André Gaban, farmacêutico, diretor de Qualidade e Assuntos Regulatórios da Medtronic e diretor da ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde.
No encontro, foram debatidos os grandes esforços empreendidos pelo Brasil na implementação da AIRs – Análise de Impacto Regulatório (Decreto 10411/20) e as diversas ferramentas para melhorar a competitividade do Brasil dentro da OCDE; e ainda reduzir o Custo Brasil, e propiciar maior previsibilidade e segurança jurídica, por meio das regulamentações efetivas.
Lorenzon indicou medidas como o fast track (Decreto 10229/20) para produtos inovadores quando as normas estiverem desatualizadas, além do Licenciamento 4.0 (Decreto 10178/20), relativo ao risco ou ausência de risco e formas de controle dos abusos regulatórios pela FIARC – Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (IN SEAE 97/2020).
“Neste momento de preparação para a retomada econômica, é fundamental que todos os stakeholders trabalhem em conjunto para a correta discussão das necessárias reformas (principalmente, a administrativa e a tributária), ao mesmo tempo em que se reduzam os custos da regulação, por intermédio da implementação das boas práticas regulatórias, inclusive com o uso de Tecnologia da Informação e machine learning para análise de riscos”, concluiu o presidente da CBDL. (Com informações da Oficina de Mídia – 17.03.21)
