A RDC 81/2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária foi um dos temas em pauta da 2º Reunião Pública Ordinária realizada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, ocorrida na quinta-feira, 28 de janeiro.
A revisão da norma que não estava prevista na Agenda Regulatória anterior, deverá ser colocada na Agenda Regulatória deste ano. Essa foi a opinião expressa pelo relator que, argumentou ainda, que a RDC é muito grande, complexa e antiga (2008) e necessita ser revista.
Todos os diretores presentes votaram a favor da proposta e justificaram seu voto.
Para o diretor da Anvisa, dr. Moutinho, há necessidade de uma simplificação dos processos de importação para ficarmos alinhados com o novo conceito do Porto sem Papel, pelo novo Portal do SISCOMEX e também por conta de inúmeras aposentadorias de servidores das PAF. “A Anvisa está fazendo um estudo internacional de Boas Praticas de Importação para utilizar como referência nesta revisão da RDC 81. Este estudo vai levar de 3 a 6 meses”, disse.
Segundo Renato Porto, diretor, a RDC 81 é muito robusta, tem 69 páginas e por isso não foi possível revisá-la. Ressaltou que é necessário simplificá-la, mas recomendou cuidado na revisão.
“O conceito que a Anvisa vive hoje é diferente de 2008, portanto é necessário desburocratizar. Porém, vai ser um trabalho longo, de mais ou menos um ano e depois vem ainda a Consulta Pública. Não podemos esperar que esta revisão venha muito rápido”, opinou o diretor-presidente substituo, dr. Ivo Bucaresky.
O dr. Jarbas Barbosa, diretor-presidente da agência estava ausente em viagem internacional. Porém, está a favor da revisão da RDC n º 81, informou o dr. Moutinho.
(Com informações do grupo de logística da CBDL – 28.1.16)
