Expedida pela Anvisa, uma nova RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) deverá ser objeto de Consulta Pública nos próximos dias. A proposta visa estabelecer critérios e procedimentos para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, sem registro no Brasil, voltados exclusivamente para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, comentou que o tema ocasiona impactos nas áreas de análises dos pedidos de importação. Por esta razão, a Anvisa identificou a necessidade de regulamentação no sentido de aperfeiçoar o processo de análise da Agência.
Deste modo, a Anvisa pode dispensar de registro alguns produtos como imunobiológicos, medicamentos, inseticidas e insumos estratégicos adquiridos por organismos multilaterais internacionais, para a utilização em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde, não abrangendo as compras das secretarias municipais e estaduais.
(Com informações do Portal da Anvisa – 5.4.17)
