Estão abertas a contribuições por 60 dias, as Consultas Públicas nº 730 e 734, de 22 de outubro de 2019, que preveem alterações na RDC 185 e RDC 36, normas que dispõem sobre a classificação de risco, sobre os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos e para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos.
A íntegra das propostas de atos normativos estão disponíveis em: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=50936 e
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=51499 (Com informações da Consultoria Técnica da CBDL – 23. 10.19)
