A Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), entre outras entidades do segmento saúde, entrará com uma ação judicial contra a União por conta do aumento das taxas cobradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O aumento das taxas foi estabelecido por meio da publicação da Portaria Interministerial 701, do Ministério da Saúde e da Fazenda. A autorização para que o Poder Executivo Federal atualize monetariamente o valor das taxas praticadas pela Anvisa junto às empresas dependentes do órgão regulador, veio da Medida Provisória 685, de 22 de julho de 2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários, o Prorelit.
Entre as alegações das entidades representativas da saúde é que este segmento já está sofrendo os constantes aumentos da taxação do dólar. Além disso, com o aumento das taxas, muitos produtos que não podem sofrer reajustes, serão descontinuados. Também há insumos com baixo volume de produção e que serão inviabilizados em função do aumento nos custos de desenvolvimento e registros.
Entre os exemplos mencionados pela CBDL está o exame de sangue fecal oculto e os monitores e as tiras de medição de glicose. Em ambos os casos, a mudança destes produtos das classes 1 e 2 para a 3, aumentará significativamente os custos de inspeção e prejudicarão sensivelmente o rastreamento de doenças. No caso do exame de sangue fecal oculto, a escassez dos kits e dos equipamentos de detecção, causariam grandes transtornos para detectar doenças como o câncer de intestino, por exemplo.
De acordo com o presidente-executivo da CBDL, Carlos Eduardo Gouvêa, diversos subsetores da saúde foram afetados com o aumento nas taxas da Anvisa. “Não apenas a CBDL, mas várias entidades representativas da saúde já manifestaram interesse em entrar com ações judiciais contra os aumentos abusivos”, finalizou.
(Por Oficina de Mídia – 17.9.15)
