A Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), representada pela vice-coordenadora do grupo técnico da entidade, Silvia Bello, participou de um webinar, promovido pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) sobre os trâmites administrativos nos processos de Certificação de Boas Práticas e fiscalização de produtos para saúde sujeitos à vigilância sanitária.
Entre os temas abordados por Liana Fonseca, da GGFIS da Anvisa, estavam as premissas básicas de peticionamento e os códigos categorizados como “tipos de assunto” no Sistema Solicita.
No que se refere à Certificação de Boas Práticas, o seminário virtual destacou as linhas definidas pela RDC 39/2013 e o cadastro único de empresa internacional que pode ser consultado pelo site da Agência.
O evento também esclareceu dúvidas sobre como peticionar ou alterar a certificação de BPF, quais os pré-requisitos para a atualização de solicitante em decorrência de operações societárias ou comerciais, os impactos de um peticionamento errôneo, entre outras.
Por fim, o webinar também esmiuçou informações sobre a fiscalização, e ainda, respondeu questionamentos acerca do tema, entre eles, como saber se uma empresa está sendo investigada, se as companhias podem pedir cópias de processos, como notificar uma queixa técnica e um roubo de carga, e como responder à Anvisa sobre notificação, publicação de medida cautelar e recolhimento de produtos, etc. (Com informações da Oficina de Mídia – 16.09.20)
