A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de divulgar a atualização do novo painel do Observatório de Regulação Sanitária.
De forma simples, o painel traz informações importantes como movimentações e percentuais de importações brasileiras, países de procedência de mercadorias, além de valores negociados, números de importações mensais, entre outras.
A Receita Federal definiu os termos entre “país de aquisição” e “país de procedência”, informação que consta no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex. O país de aquisição é o país onde a mercadoria foi adquirida para ser exportada ao Brasil, independentemente do país de origem. Já o país de procedência é aquele onde a mercadoria se encontrava no momento de sua aquisição e de onde saiu para o Brasil.
O Observatório de Regulação Sanitária, lançado em abril deste ano, objetiva aumentar o acesso e as informações acerca da atuação regulatória em vigilância sanitária. (Com informações da Ascom/Anvisa – 12.12.19)