A Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) da Anvisa disponibilizou, desde o dia 21 de janeiro, o Cumprimento Eletrônico de Exigência no Sistema de Peticionamento Eletrônico da Agência. A medida permite o envio de documentos para atender as notificações de exigências sobre a análise de petições.
Para acessar, o usuário deve entrar no link do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa e clicar na opção Cumprimento Eletrônico de Exigência com o número do expediente da Notificação de Exigência.
A partir de 25 de fevereiro, a Anvisa também disponibilizará os códigos de assunto de petições secundárias com alterações, revalidações, aditamentos, cancelamentos, retificações, entre outros.
Depois da implantação do sistema, a Anvisa não
aceitará os documentos físicos. Com isso, a Agência busca agilidade no trâmite
de documentos e a redução dos custos administrativos.
Mais informações sobre os procedimentos poderão ser encontradas no link: http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/219401/Cumprimento+Eletr%C3%B4nico+de+Exig%C3%AAncia/7ac40f5d-956c-4da4-a070-1e555f4f28fa (Com informações do Portal da Anvisa – 21.1.19)
