Com o objetivo de melhorar e agilizar seus serviços, a Gerência de Processos Regulatórios (GPROR), a Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG) e a Diretoria de Regulação Sanitária (DIREG) da Anvisa , estão consultando os segmentos sujeitos à vigilância sanitária, entre eles, o de produtos para saúde, a respeito dos atos normativos por ela publicados desde 1999, ano de sua constituição, até o ano passado, 2017.
Um balanço da agência revela que nesse período foram publicados 1591 atos normativos, dos quais, 477 já foram revogados e 70%, ou seja, 1114 continuam em vigor, compondo o Estoque Regulatório da Anvisa. Das normas vigentes, 71% nunca passaram por nenhum tipo de alteração, sendo que, 41% possuem mais de 10 anos de existência.
O setor regulado pode avaliar essas normas que compõem o estoque regulatório, observando se elas continuam atendendo aos interesses definidos quando foram elaboradas e sugerindo alterações.
Nesse sentido, os Grupos de Trabalhos (GTs) da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) devem se reunir para coordenar o envio de sugestões que por meio do link: bit.ly/euquerocontribuir (Com informações da Consultoria Técnica da CBDL – 26.2.18)
