O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou nos dias 14 e 15 de dezembro, em Washington (EUA), de reunião das Autoridades Nacionais de Referência Regional (ARNr) da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
A ARNr é um grupo de autoridades que foram avaliadas pela OPAS e receberam a qualificação máxima, nível IV, garantindo que os medicamentos produzidos e consumidos em cada um desses países atingissem o nível adequado de segurança, qualidade e eficácia. Este grupo é composto por ANMAT/Argentina; Anvisa/Brasil; CECMED/Cuba, Cofepris/México; FDA/EUA; HC/Canadá; Invima/Colômbia; e ISP/Chile. O objetivo do encontro é intercambiar informações e avançar nas atividades de fortalecimento das capacidades reguladoras de seus respectivos países.
Da pauta da reunião fizeram parte a celebração da entrada da Food and Drug Administration (FDA) e do Instituto de Salud Pública (ISP) do Chile no rol das ARNr, novas formas de cooperação entre as autoridades reguladoras e ações em desenvolvimento em âmbito global para mapear debilidades regulatórias e atuar sobre elas, entre outros aspectos.
Na ocasião, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, também assinou, em 15/12, quinta-feira, o acordo de implementação da Plataforma REPs (Regulatory Exchange Platform Secured) na Agência, junto com Carissa Etienne, diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
O acordo formaliza o comprometimento da Anvisa na iniciativa de desenvolvimento da Plataforma REPs. Esta plataforma global é coordenada pela OPAS e permite o intercâmbio de documentos regulatórios não públicos para promover a convergência e a harmonização entre os países.
Em particular, a REPS atende às necessidades da iniciativa do Programa de Auditoria Única de Dispositivos Médicos (MDSAP), uma colaboração multinacional para melhorar a regulamentação de dispositivos médicos com a participação das autoridades reguladoras nacionais das Américas e de outras regiões da OMS.
(Com informações do portal da Anvisa – 15.12.16)
