A Anvisa esteve reunida com a equipe da Unidade de Medicamentos e Tecnologia em Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), no último dia 26 de setembro, em Washington, Estados Unidos, para apresentar os resultados do Relatório Preliminar de AIR (Análise de Impacto Regulatório) sobre Monitoramento Econômico de Produtos para Saúde no Brasil.
Entre os assuntos apontados pelo relatório preliminar de AIR estão os aspectos regulatórios em disfunção ao mercado de produtos para a saúde. Para solucionar este problema foram feitas avaliações das melhores práticas internacionais, além de participação da sociedade, o que determinou algumas ações para enfrentar a problemática.
Entre as proposições, a Anvisa chegou ao monitoramento econômico e à divulgação de informações sobre produtos para a saúde.
Além da pesquisa de preços praticados na importação e nas compras públicas, o monitoramento econômico é capaz de prever a coleta de atributos dos produtos registrados pela Anvisa.
Todas as informações garimpadas serão registradas e divulgadas por um painel que possibilita uma pesquisa por produtos similares, e ainda oferece estatísticas de preços que podem ser usadas como ferramentas para compras.
Para garantir a participação da sociedade e do setor regulado no processo de regulamentação, a Anvisa criou a Tomada Pública de Subsídios (TPS) n. 2/2019 sobre a proposta de monitoramento econômico e divulgação de informações sobre produtos para a saúde no Brasil.
Quem quiser contribuir, basta acessar o portal da Anvisa e procurar a TPS nº 2 sobre a revisão da RDC 185/2006, até o dia 13 de outubro. (Com informações da Ascom/Anvisa – 3.10.19)
