Uma Consulta Pública (CP) acaba de ser aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) e se refere aos requisitos técnicos para a execução de atividades relacionadas aos testes de análises clínicas (TACs) na prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT).
A medida deverá alterar o disposto na RDC 302/2005, resolução que trata do regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos.
As CPs, que têm 45 dias para receber comentários e sugestões, objetivam à atualização de atos normativos acerca das novas tecnologias, além de ocorrer em função da Lei 13.021/2014, que reconheceu as farmácias como estabelecimentos essenciais na atenção primária à saúde. (Com informações da Ascom/Anvisa – 31.08.20)
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