Foram atualizados, no Sistema Solicita, da Anvisa, os códigos de assunto para peticionamentos referentes ao Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (Medical Device Single Audit Program – MDSAP).
As petições relacionadas ao programa MDSAP permitem diferenciá-las de petições secundárias, além de dar mais transparência às filas de análise de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).
Os códigos 70293, 70244, 70245, 70246 e 70294, que tratam das petições secundárias (empresas fabricantes não participantes do MDSAP), não deverão mais ser usados.
Abaixo, seguem os novos códigos:
70735 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Alteração de Razão Social na Certificação – indústrias em outros países MDSAP.
70736 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Inclusão de classe de risco na Certificação MDSAP.
70737 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamentos, materiais e produtos para diagnóstico de uso in vitro) – MDSAP.
70738 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão social –MDSAP.
70739 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Atualização de Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão social –MDSAP.
70740 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Retificação de Publicação – ANVISA – MDSAP.
70741 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Retificação de Publicação – EMPRESA – MDSAP.
Atenção! Esses códigos de assunto específicos devem ser protocolados como petições secundárias ao pedido de Certificação/Renovação.
Desde o ano de 2019, a Anvisa possui códigos específicos para certificações via MDSAP. As empresas solicitantes devem utilizar os seguintes códigos de assunto para os processos de certificação e renovações de empresas participantes do programa:
CONCESSÃO
70485 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL – MDSAP.
70492 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL EXCETO MERCOSUL – MDSAP.
70484 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL – MDSAP.
70487 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL – MDSAP.
70493 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL EXCETO MERCOSUL – MDSAP.
70486 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA NACIONAL – MDSAP.
RENOVAÇÃO
70491 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL – MDSAP.
70494 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL EXCETO MERCOSUL – MDSAP.
70490 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL – MDSAP.
70489 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL – MDSAP.
70495 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL EXCETO MERCOSUL – MDSAP.
70488 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA NACIONAL – MDSAP. (Com informações da Ascom/Anvisa – 27.08.20)
