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Anvisa atualiza códigos de peticionamento relativos ao MDSAP

Foram atualizados, no Sistema Solicita, da Anvisa, os códigos de assunto para peticionamentos referentes ao Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (Medical Device Single Audit Program – MDSAP).

As petições relacionadas ao programa MDSAP permitem diferenciá-las de petições secundárias, além de dar mais transparência às filas de análise de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).

Os códigos 70293, 70244, 70245, 70246 e 70294, que tratam das petições secundárias (empresas fabricantes não participantes do MDSAP), não deverão mais ser usados.

Abaixo, seguem os novos códigos: 

70735 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Alteração de Razão Social na Certificação – indústrias em outros países MDSAP. 

70736 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Inclusão de classe de risco na Certificação MDSAP. 

70737 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamentos, materiais e produtos para diagnóstico de uso in vitro) – MDSAP. 

70738 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão social –MDSAP. 

70739 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Atualização de Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão social –MDSAP. 

70740 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Retificação de Publicação – ANVISA – MDSAP. 

70741 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Retificação de Publicação – EMPRESA – MDSAP. 

Atenção! Esses códigos de assunto específicos devem ser protocolados como petições secundárias ao pedido de Certificação/Renovação. 

Desde o ano de 2019, a Anvisa possui códigos específicos para certificações via MDSAP. As empresas solicitantes devem utilizar os seguintes códigos de assunto para os processos de certificação e renovações de empresas participantes do programa:  

CONCESSÃO   

70485 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL – MDSAP.  

70492 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL EXCETO MERCOSUL – MDSAP.  

70484 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL – MDSAP.  

70487 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL – MDSAP.   

70493 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL EXCETO MERCOSUL – MDSAP.  

70486 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA NACIONAL – MDSAP.  

RENOVAÇÃO  

70491 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL – MDSAP.   

70494 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL EXCETO MERCOSUL – MDSAP.   

70490 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL – MDSAP.  

70489 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL – MDSAP.   

70495 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL EXCETO MERCOSUL – MDSAP.   

70488 – PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro de INDÚSTRIA NACIONAL – MDSAP.   (Com informações da Ascom/Anvisa – 27.08.20)

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