Estará aberta para contribuições a partir desta segunda-feira, 28 de maio, a Consulta Pública 528/18, da Anvisa, que dispõe sobre a mudança do regime de cadastro para a notificação dos dispositivos médicos e produtos de diagnóstico in-vitro da classe de risco I.
Os interessados terão 60 dias para enviar seus comentários por meio de formulário eletrônico, disponibilizado no ato da participação. Porém, o texto da consulta pública será objeto de debate durante a próxima reunião do Grupo Técnico da Câmaa Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL).
A CP definirá os requisitos para o regime de notificação para o controle sanitário dos dispositivos médicos de baixo risco. (Com informações do portal da Anvisa – 23.5.18)