A moderadora e diretora da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), Liliana Perez, abriu o debate com uma constatação preocupante: “temos testes inovadores – moleculares com alta tecnologia, Sequenciamento de Nova Geração (NGS) – que fariam a diferença na vida de um paciente, mas muitas vezes não têm uma produção grande. E a falta de padronização gera um desafio na área regulatória. O VIII Fórum ABIIS, onde a temática das “políticas públicas e os anseios da sociedade” foi discutida, aconteceu no dia 16 de março, na sede da Anvisa em Brasília.
O coordenador geral substituto de Sangue e Hemoderivados do Programa Nacional da Triagem Neonatal do governo federal, Fabiano Romanholo, destacou a Lei de nº 14.154, que está em vigor desde o ano passado e estabeleceu a ampliação de seis para 50 o número de doenças que podem ser detectadas pelo Teste do Pezinho oferecido pelo SUS. “Essa mudança permitiu um planejamento estratégico. A coordenação de doenças raras foi criada, com o objetivo de ampliar o número de serviços. Atualmente são 10, principalmente universidades públicas. Já a análise de impacto regulatório vai permitir que a gente aprofunde na questão e traga a participação pública”, disse.
A gerente da Gerência de Produtos para Diagnóstico in vitro (Gevit) da Anvisa, Marcella Melo Vergne de Abreu, explicou os desafios para avaliação dos produtos para diagnóstico in vitro no contexto técnico e científico. “É um segmento extremamente especializado, em um ambiente com evolução tecnológica bastante fluida, por isso estamos atentos em manter a qualificação do corpo técnico. Existe uma carência global de recursos humanos especializado, que será minimizado pelo Reliance (Confiança Regulatória), trazendo otimização de recursos, e maior celeridade nas respostas em avaliação de produtos”, explicou.
“A triagem neonatal é uma política pública exitosa, mas ainda temos um caminho gigante para percorrer”, avaliou a vice-presidente da Associação de Pacientes de Doenças Raras (Mães Metabólicas) e defensora pública da área da infância e juventude, Leandra Paroneto. Segundo ela, “o paciente anseia por receber as novas tecnologias globais. “Elas tentam entrar no mercado nacional, mas não conseguem. A incorporação é tão lenta que quando chegam já não são mais utilizadas no restante do mundo. A falta de celeridade e omissão são fatais. O paciente, muitas vezes, não morre pela doença, mas pela falta de assistência”, lamentou. E concluiu: “o índice de mortalidade infantil de crianças que nascem com doenças raras ainda é enorme. Há anos fala-se em 13 milhões de pessoas com doenças raras no Brasil. Quais são elas e quais têm maior incidência? Sem esse mínimo de informação não é possível construir uma política pública que vai verdadeiramente atingir quem precisa dela”. (Com informações da DOC Press – 29.03.23)
