As diretrizes para a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) foram disponibilizadas pela Casa Civil em uma coletânea de 24 vídeos explicativos (http://www.casacivil.gov.br/regulacao/apresentacao-regulacao-pasta/novidades/publicados-videos-explicativos-das-diretrizes-gerais-e-guia-para-elaboracao-de-analise-de-impacto-regulatorio-air-e-governanca-publica/publicados-videos-explicativos-das-diretrizes-gerais-e-guia-para-elaboracao-de-analise-de-impacto-regulatorio-air-e-governanca-publica), que são de acesso livre e gratuito. O objetivo é qualificar a regulação no país.
A Anvisa faz duas participações, sendo uma delas do diretor de Regulação Sanitária (DIREG), Renato Porto, sobre a importância estratégica do tema para a tomada de decisão nas instituições (vídeo 10). Ele comenta que a AIR talvez seja a ferramenta mais importante a ser utilizada por uma agência, e a melhor técnica para decidir sobre regulação. Avalia ainda, que a adoção da AIR gera impactos internos e externos. Internamente qualifica a governança e a tomada de decisão da instituição, dando maior segurança para o corpo técnico e gestores do órgão. Externamente, a AIR conecta decisões regulatórias às necessidades da sociedade e do mercado, gerando desenvolvimento para o país, afirma Renato Porto.
A segunda contribuição da Anvisa, que tem participado ativamente do processo de construção desse trabalho, foi da Gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), Gabrielle Troncoso, que falou sobre a “Melhoria da Qualidade Regulatória” (vídeo 04).
Elaborada pela Casa Civil da Presidência da República a coletânea teve parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENAP). Os vídeos são curtos e com linguagem bem didática e acessível, e são uma importante estratégia de capacitação para todos os agentes públicos envolvidos, direta e indiretamente, em processos de regulamentação
As aulas abordam temas como: governança pública, regulação, melhoria da qualidade regulatória, análise de impacto regulatório, participação social, e avaliação do resultado regulatório. Além disso, o material também traz depoimentos de algumas agências reguladoras na utilização de instrumentos voltados a melhoria da qualidade regulatória. (Com informações do portal da Anvisa – 28.8.18)
