A aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto de lei que limita em 50% o aumento das taxas de fiscalização da vigilância sanitária determinada pelo governo no fim de agosto deixou animado o setor de saúde. As taxas da agência não eram reajustadas desde 2001. Naquele mês, elas foram reajustadas em percentuais que alcançam até 194%.
O projeto de lei ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo apurado pela coluna Mercado Aberto, da Folha de São Paulo, caso o Planalto mantenha o limite ao reajuste, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo) irá retirar a ação contra a Anvisa que contestava a correção das taxas.
A Abimed (Associação da Indústria de Tecnologia para Saúde), que pretendia recorrer ao Judiciário também recuou ao menos temporariamente da medida.
Um estudo da associação apontou que o aumento de até 194% das tarifas acarretaria em um custo adicional de R$ 125 milhões para a indústria em 18 meses, o que elevaria de R$ 10 mil para R$ 29 mil, a renovação de funcionamento de uma fábrica. Com a sanção do projeto de lei, poderia ficar em torno de R$ 19 mil.
(Com informações da Folha de São Paulo – 19.11.15)
