O Instituto Ética Saúde (IES) e pela Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) promoveram, no dia 10 de dezembro, no Auditório Interlegis, no Senado, em Brasília, o Seminário Diálogos Éticos. Três Projetos de Lei foram abordados: o PL nº 2899/2024 – Maio: Mês da Ética na Saúde (que teve apoio do IES); o PL nº 221/2025 – Criminalização da Corrupção Privada no Setor da Saúde; e o “Sunshine Act” Brasileiro – Transparência nas Relações Financeiras.
Na abertura, o diretor executivo do IES enfatizou que o Instituto trabalha para fortalecer a autorregulação privada e o diálogo técnico entre as partes, como base para uma regulação eficaz, alinhada às diretrizes da OCDE.
“Nossa missão é clara: trabalhamos para o paciente, sendo todos nós — médicos, enfermeiros e demais profissionais — responsáveis por preservar e prolongar vidas. Discutir temas como sustentabilidade, ética e integridade é fundamental, pois a corrupção, as fraudes e as irregularidades têm impactos diretos, ceifando vidas”, disse Filipe Venturini Signorelli.
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS), Dr. Zacharias Calil, destacou que a saúde, sendo um setor estratégico, é alvo frequente de corrupção. Movimentos anticorrupção, uma imprensa séria e grupos independentes desempenham um papel crucial ao fiscalizar, denunciar e pressionar por transparência e responsabilização. “Destaco o Projeto de Lei nº 2899/2024, apresentado na Câmara dos Deputados, com o apoio do Instituto Ética Saúde, que institui o mês de maio como um período anual de conscientização sobre práticas éticas no segmento. Essa iniciativa busca resultados progressivos e sustentáveis para melhorar o sistema de saúde”, disse o parlamentar.
Representando a Secretaria de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes explicou que a Secretaria tem a missão de aplicação da Lei Anticorrupção, por determinação do Congresso Nacional. “Acredito que o Brasil caminhará muito bem na medida em que avance na regulamentação de estabelecer regras também de probidade nas relações privadas. A gente espera que profissionais da área de saúde ou gestores hospitalares tomem decisões que sejam unicamente voltadas para o bem-estar. E temos que ter regras de transparência. Quando conseguimos jogar luz sobre situações que podem gerar dúvidas, reduzimos a margem para práticas que não são adequadas”.
A importância de unir forças entre diferentes áreas para lidar com questões éticas foi evidenciada pelo secretário executivo da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT), Renato Capanema. “A FIT e a Frente Parlamentar Mista da Saúde trabalham juntas nos assuntos atinentes à transparência e à integridade na área da saúde. Nós iniciamos uma discussão com os integrantes sobre uma proposta de regulação. Existem outros projetos em trâmite”, disse.
O secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Gustavo Pires, que também representou o Instituto Cuida Brasil, lembrou que as compras públicas no setor de saúde envolvem necessariamente o setor privado, que fornece os produtos e serviços por meio de licitações. “Para tornar esses processos mais eficientes e transparentes, é essencial que todos os envolvidos estejam alinhados, pois o principal beneficiário é a população”.
No final do painel, o diretor de Relações Institucionais do IES, Carlos Eduardo Gouvêa, entregou o novo Marco de Consenso para a Colaboração Ética Multissetorial na Área de Saúde – que acaba de ser atualizado com dois itens relacionados a Ética dos Algoritmos – para o deputado federal Dr. Zacharias Calil. (Com informações da DOC Press – 13.12.2024)
