A coerência regulatória foi o tema principal de uma Audiência Pública, promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), no fim de novembro em Brasília (DF). A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), a Interfarma e a Anvisa foram as entidades que representaram o segmento saúde no encontro.
O presidente da ABIIS, Walban Damasceno de Souza, destacou a importância do fortalecimento e expansão das Boas Práticas Regulatórias, além de ter citado algumas dificuldades enfrentadas pelo setor. “A atualização da portaria (Portaria Interministerial 482/1999) é necessária, mas ninguém quer ser o responsável pelas mudanças”, comentou.
O dirigente ainda sublinhou a estratégia que algumas indústrias brasileiras têm adotado para fugir da regulação no país. “Tal característica acaba prejudicando as instaladas em solo nacional por seguirem diferentes regulações”, disse.
A ministra Grace Maria Mendonça reconheceu os diversos problemas enfrentados, entre eles, o excesso de normatização, a judicialização, as várias interpretações de uma mesma norma, a transparência, o diálogo direto com os setores envolvidos, a importância das consultas e das audiências públicas, além da uniformização dos prazos e da nomenclatura, além da falta de alinhamento das informações no Diário Oficial da União (DOU), da falta da AIR e da contribuição da AGU.
O resultado final destas Audiências Públicas culminará na redação de um Manual de Boas Práticas Regulatórias para ser utilizado pelas procuradorias, advocacias públicas e demais órgãos do executivo. (Com informações da DOC Press – Assessoria de Imprensa da ABIIS – 18.12.18)
