A Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) vem a público enfatizar a importância do diagnóstico precoce e preciso para a detecção de patologias, monitoramento de tratamentos, confirmação de desfechos e, naturalmente, para a verificação de órgãos, tecidos ou fluidos destinados à doação ou transplante.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma das agências reguladoras mais rigorosas do mundo, tem se empenhado continuamente na melhoria da legislação e dos controles sanitários. Atualmente, para o registro de exames ou reagentes voltados à detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e outras doenças infecciosas, são exigidas várias etapas, entre elas, um dossiê completo contendo documentação da fábrica (Certificado de Boas Práticas de Fabricação – CBPF) e do produto (incluindo resultados de sensibilidade, especificidade, acurácia, estudos de estabilidade, entre outros), além de avaliação prévia, uma vez que o produto é analisado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fiocruz. Somente após esse processo rigoroso, o produto pode ser registrado e liberado para comercialização.
E ainda, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela ANVISA, define as regras para o funcionamento dos serviços de saúde e realiza sua fiscalização.
A área de diagnóstico in vitro tem se desenvolvido rapidamente com tecnologias inovadoras que aumentam a precisão dos resultados de forma rápida e confiável. Isso garante não apenas a segurança dos sistemas de saúde, mas também o acesso a terapias que salvam vidas.
Diante disso, a CBDL manifesta seu repúdio ao recente caso envolvendo o laboratório contratado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para realizar testes em órgãos para transplante. O caso aparenta ser uma exceção, já que o Brasil dispõe de excelentes exames e serviços de alta qualidade tanto para doação quanto para a recepção de sangue, tecidos e órgãos, garantindo total segurança aos doadores e receptores.
Esse incidente não reflete falhas técnicas ou de qualidade dos exames, mas exige uma rigorosa investigação por parte das autoridades competentes. É fundamental que todos os envolvidos sejam punidos de forma exemplar, garantindo que casos semelhantes não voltem a ocorrer em nosso país.
O Instituto Ética Saúde (IES) já emitiu uma nota convocando o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Civil, entre outros órgãos, para investigar e esclarecer os fatos.
Doar é um ato de amor e respeito à vida, essencial para a manutenção do sistema de saúde!
CBDL – Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (14.10.2024)
