Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de agosto de 2016, várias normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o segmento de produtos para saúde. Entre elas, está aberta para contribuições e sugestões, durante 30 dias, contados a partir de 8 de agosto, a Consulta Pública 236, que estabelece novos procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo humanos. Acesse o link http://www.abiis.org.br/bens-e-produtos-destinados-a-pesquisa-estao-sob-consulta-publica-da-anvisa.html para saber mais sobre a proposta.
Além disso, a Anvisa também publicou, na mesma data, a Resolução 2038, que concede a várias empresas, a certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento de Produtos para Saúde e a Resolução 2039, que concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde para várias empresas e a Resolução 2040, de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de renovação automática.
(Com informações do Correia da Silva Advogados – 2.8.16)
