A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) debateu os próximos passos do Acordo Comercial Brasil-EUA – anunciado no dia 19 de outubro pelos dois países – em um webinar realizado no dia 29 de outubro, com a presença de executivos que participaram diretamente das negociações para a concretização do Pacote.
O presidente do Conselho de Administração da ABIIS e mediador do evento, Bruno Boldrin Bezerra, salientou que o Brasil é um país importante para o setor de dispositivos médicos americano. No ano de 2018, a somatória de importações e importações de dispositivos médicos implantáveis, materiais e equipamentos foi de US$ 390 milhões. Em 2019, esse número saltou para US$ 426 milhões. O que tornou os Estados Unidos, neste item, o principal parceiro comercial do Brasil. “Não há dúvidas de que um acordo que facilita o comércio, estimula as boas práticas regulatórias e trabalha no âmbito de anticorrupção vai trazer avanços”, disse.
O gerente Executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo, lembrou que este é o Acordo mais ambicioso que o Brasil já negociou dentro desses temas. Ele apontou que a burocracia na alfândega é, atualmente, um dos principais entraves ao comércio exterior. “Em 2013, quando esse movimento começou, fizemos um estudo e descobrimos que esse atraso representava na exportação brasileira o equivalente a um imposto de 13% e na importação equivalente a 14%. Ou seja, é um imposto mais alto do que o imposto de importação médio do país. Do ponto de vista da economia como um todo, essa modernização aduaneira é parte do esforço para reduzir o Custo Brasil, que segundo o governo, chega a R$ 1,5 trilhão. Não tem como o país ser competitivo internacionalmente se não fizer a redução desse Custo Brasil e isso passa basicamente por duas coisas: fazer as reformas estruturais e agenda de reforma micro econômica”, destacou.
No que rege as Boas Práticas Regulatórias, o Acordo também foi muito comemorado. A head de Comércio e Boas Práticas Regulatórias para a Coalizão Interamericana de Convergência Regulatória para o setor de Tecnologia Médica, Renata Amaral, explicou que o Pacote reflete o capítulo do Acordo EUA, Canadá e México, que foi concluído esse ano e traz uma compilação inovadora sobre o tema, o que é extremamente relevante para o setor da saúde. “Na medida em que se tem uma cadeia de suprimentos muito grande e em várias partes do mundo, como é a saúde, quanto mais certificações e regulamentações diferentes você tiver e normas a cumprir, muito mais onerosa ela fica. Precisamos ter mais coerência regulatória doméstica para que possamos ter mais cooperação regulatória internacional e diminuir barreiras e restrições ao comércio em geral”, frisou.
O vice-presidente da Advanced Medical Technology Association (AdvaMed), Steven Bipes, que trabalhou para a concretização do Pacote desde o primeiro dia de negociações, traduziu em números os benefícios do Acordo. “O custo de importação médio global para todos os setores é de 5%. No caso do Brasil, os custos aduaneiros são na faixa de 10%. Custos relacionados ao não alinhamento regulatório é equivalente a um imposto de importação de 20%. E a falta de conduta ética, falta de obrigações internacionais e fiscalização contínua anticorrupção são equivalentes a um imposto de importação entre 10 e 30%. Ou seja, esses três capítulos fornecem ferramentas aos governos para eliminar custos equivalentes a um imposto de importação de 60%. E melhor, sem envolver o Congresso Americano e o Mercosul”.
Ao contrário dos Estados Unidos, aqui no Brasil o Acordo vai precisar da aprovação do Congresso. Diego Bonomo está otimista e acredita que haverá uma tramitação acelerada para o padrão médio brasileiro para acordos dessa natureza, que é de 4,5 anos. “A expectativa é que o governo consiga aprovar em um ano, como foi o acordo de salvaguardas tecnológicas assinado no ano passado”. Já a fase de implementação, na opinião dele, pode encontrar entreves na parte de boas práticas regulatórias. “O desafio para nós do setor privado é que o governo implemente um órgão de coordenação controle e isso requer um nível de coordenação intergovernamental grande”, lembrou o executivo da CNI.
Bipes também está otimista. “Esperamos a aprovação desse pacote no Brasil nos próximos um ou dois anos e a implementação e consolidação nos dois anos seguintes. E então vamos começar a preparar e realizar pré-conversas com os governos sobre os próximos capítulos do Acordo”, finalizou.
A CBDL integra a ABIIS. A live completa está no Youtube: https://youtu.be/d3tJgnnPyTk.
