A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) e outras 15 associações da área da saúde, entre elas, a CBDL, acabam de entregar um manifesto em favor do incremento do número de vagas para provimento do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No mês passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou portaria que autoriza a realização de concurso público com 50 vagas para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária.
No documento – direcionado à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck – as entidades defendem o incremento do número de vagas abertas, uma vez que “a carência de pessoal nas agências reguladoras é uma realidade que há anos atinge os órgãos da administração pública federal, levando ao acúmulo de tarefas, sobrecarga de trabalho e consequente queda na eficiência e agilidade dos serviços prestados”.
O texto reforça que a Anvisa que é responsável por todo arcabouço técnico-regulatório e que garante a segurança e a eficácia dos produtos disponibilizados para população brasileira, também é afetada sobremaneira pelo déficit na força de trabalho. E complementa: “Dados recentes demonstram a necessidade de medidas para recompor o quadro de pessoal, segundo informações do relatório de gestão da Agência, disponibilizados pela Gerência Geral de Gestão de Pessoas (GGPES) em 2021, entre os anos de 2007 e 2021 a autarquia teve redução em 30% de sua força de trabalho. O mesmo documento registra a necessidade de recomposição do seu quadro de pessoal em 1.146 servidores”.
Estima-se que 20% do PIB brasileiro passe pela Anvisa, que regula diversos setores relevantes para a economia do país, entre ele o de dispositivos médicos, medicamentos, insumos ativos, cosméticos, saneantes, fumígeros agrotóxicos e hemoderivados.
Assinam o manifesto: ABIFINA, ABIIS, ABIMED, ABIMO, ABIQUIFI, ABRAIDI, ABRAMED, ALANAC, CBDL, Coalizão Saúde, Grupo FarmaBrasil, Instituto Ética Saúde, Interfarma, PróGenéricos, Sinaemo e Sindusfarma. (Com informações da DOC Press – 18.08.23)
