A estrutura de laboratórios de pesquisa da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) está há quase quatro anos negligenciada pelo governo do Estado de São Paulo. O órgão teve sua extinção autorizada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em outubro de 2020, pela Lei 17 293/2020. A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que monitora a situação, lembra que a Sucen contava com um serviço descentralizado de pesquisa e suporte aos municípios em diferentes regiões do Estado, e tinha a missão de controlar doenças endêmicas, como dengue, febre amarela, dentre outras.
“Desde abril de 2022, quando foi efetivada a extinção por meio de decreto (66.664/2022), diferentes linhas de pesquisa e acompanhamento de doenças endêmicas deixaram de ser realizadas, além da falta de investimento em equipamentos para estudos”, afirma Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
Entre os monitoramentos interrompidos por falta de estrutura estão as investigações sobre casos de bicho-barbeiro, transmissor da doença de chagas.
“Este monitoramento e investigação sobre animais contaminados pela Trypanosoma cruzi são essenciais para que o Estado assuma o seu papel de coordenação para orientar a Vigilância Epidemiológica dos municípios, o que vai garantir a prevenção adequada para evitar que pessoas sejam picadas pelo inseto contaminado. Mas a desestruturação da Sucen comprometeu este serviço essencial”, reforça a pesquisadora.
Desde a extinção da Sucen, mais de dez laboratórios estão sem CNPJ, atuando de forma precária e informal dentro do Instituto Pasteur, que depende de uma reestruturação administrativa para receber oficialmente a estrutura da Sucen. Servidores que faziam o trabalho de campo e pesquisadores ficaram alojados em instituições diferentes.
“Este ‘racha’ na estrutura da Sucen comprometeu a sinergia entre a pesquisa, que direciona as ações, e o controle de doenças, que era realizado pelos servidores especializados. Para se ter ideia, os pesquisadores não contam nem mesmo com veículo apropriado para coleta de amostras de campo”.
Para tentar reativar as atividades que eram desenvolvidas pela Sucen, em 2024, o promotor de justiça Arthur Pinto Filho se reuniu com representantes da Secretaria de Estado da Saúde, da APqC e do Instituto Pasteur. Um procedimento chegou a ser aberto para acompanhar o caso, mas não houve avanços e, até hoje, o MP-SP não se posicionou e também não adotou providências.
Vacina contra Dengue é resultado da resiliência da pesquisa pública
O anúncio da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan contra a dengue, conforme a APqC, é um importante avanço no combate à doença no Brasil. O imunizante, que já teve o primeiro lote com 300 mil doses entregues ao Ministério da Saúde, vai prevenir casos graves gerados a partir da picada do mosquito aedes aegypti. A dengue matou mais de 1,7 mil pessoas em 2025. Cerca de 200 mortes ainda estão em investigação, conforme dados do Ministério.
“Ao anunciar a vacina, que é resultado de anos de pesquisa pública aplicada e de muita resiliência por parte dos servidores, os políticos se apropriam deste avanço para a sociedade diante das câmeras, enquanto atacam as bases da ciência nos bastidores. Ao longo da última década, o Estado de São Paulo precarizou a pesquisa e é preciso reverter este quadro antes que seja tarde demais”, diz Lutgens.
Apenas nos institutos públicos ligados à saúde, incluindo o Butantan, havia 2.350 cargos vagos em dezembro de 2024, último dado divulgado pelo Estado. Por falta de concurso público, as instituições ligadas à agricultura, como o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e o Instituto Biológico, somavam 4.590 cargos vagos. O quadro também é grave nos institutos ligados ao meio ambiente, nos quais 1.262 posições estavam sem servidores.
O quadro no meio ambiente é tão grave que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em novembro, que o Estado de São Paulo apresente um plano para recomposição da área, incluindo a contratação de pesquisadores. A medida é parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo PSOL-SP, que questiona dispositivos da Lei estadual 17.293/2020 e de decretos posteriores que extinguiram os Institutos Florestal, Geológico e de Botânica. Na ADPF, o PSOL também cita o fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).
A decisão de Dino impõe, ainda, a inclusão de metas verificáveis, fases de execução, critérios de reposição, prazos de realização de concursos públicos e reestruturação das carreiras técnicas. (Com informações da Agência FR – 15.01.2026)
