Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 26 de junho, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 292, expedida pela Anvisa, que revoga 166 normas consideradas obsoletas, além de outras oito normas da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (MS).
Com a RDC 292 foram eliminados 174 atos normativos. A medida faz parte da “guilhotina regulatória”, cujo objetivo é conferir mais clareza à legislação sanitária brasileira.
“A Guilhotina Regulatória é extremamente importante no contexto de um grande volume de publicação de atos normativos, como verificado na Anvisa”, comentou Fernando Mendes, relator da proposta.
Com a exclusão das normas obsoletas há uma natural limpeza do estoque regulatório. Isso evita que a legislação possa gerar confusão às empresas e diversos atores do setor. (Com informações da Ascom/Anvisa – 26.6.19)
