O Instituto Ética Saúde realizou o 1º Fórum de Integridade na Saúde, em parceria com o Instituto ARC e a ESENI, em São Paulo, no dia 7 de agosto. O evento aconteceu dentro do Expo Compliance. A abertura contou com a presença da presidente do Conselho de Administração do IES, Cândida Bollis, do Head de Direito Digital e Compliance do Saavedra & Gottschefsky, Giovani Saavedra, e dos diretores executivo e de Relações Institucionais do Instituto.
Filipe Venturini Signorelli definiu o Fórum como “a materialização da ética”. Carlos Eduardo Gouvêa completou ressaltando a importância do Instituto: “somos uma referência internacional e uma grande conquista de modelo de autorregulação”. O evento reuniu os principais players do mercado, com objetivo de formar uma rede de pessoas e empresas interessadas em construir os caminhos da integridade corporativa no Brasil.
O primeiro painel debateu os desafios de compliance no setor da Saúde. A Compliance Director da Data Protection Officer & Diversity and Inclusion Sponsor – Abbott, Juliana Ruggiero, destacou que o compliance tem um papel cada vez mais importante no protagonismo e na decisão das empresas. A gerente executiva Jurídico e Compliance na Unimed Porto Alegre, Sabrina Pezzi, lembrou a história do compliance ao longo dos tempos para as empresas. “Hoje o compliance tem sido norteado por comportamentos. O desafio é ter mecanismos objetivos”, completou. Já a diretora LATAM de Compliance na Johnson & Johnson, Janaína Pavan, abordou as fusões e aquisições que têm ocorrido no mercado. “Vejo de forma positiva para a cultura do complianece. Os grupos maiores, em linhas gerais, estão com maior maturidade no compliance e acabam disseminando boas práticas e uma integridade mais robusta. Mas as autoridades concorrenciais precisam estar de olho nos abusos”. A mediação foi do Head de Direito Digital e Compliance do Saavedra & Gottschefsky, Giovani Saavedra.
Due Diligence e integridade na cadeia de terceiros no setor da saúde foi o tema do painel mediado pelo gerente Executivo da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI), Davi Uemoto, que ressaltou a importância colaborativa de todos os elos da cadeia. “Precisamos buscar um sistema de compliance efetivo e o mais amplo possível”. Para a diretora de Compliance para Brasil e América Latina da Thermo Fisher Scentific, Liana Cunha, quando o compliance envolve a alta liderança e todos os colaboradores é possível disseminar a integridade para toda a estrutura e melhorar os negócios de forma sustentável. “Temos que mostrar para as diversas áreas dentro da empresa que o nosso trabalho maximiza os negócios e minimiza os riscos e também é importante olhar para os parceiros para integrar em nosso sistema”, exemplificou a gerente de Compliance na Medartis, Bianca Bertoloto. Segundo o gerente de Qualidade e Assuntos Regulatórios da Braille Biomédica, Sandro Ottoboni, a Due Diligence é uma foto do momento apenas, mas é necessário ir além e estruturar como o terceiro será gerenciado.
Desafios da regulação no setor da saúde
A presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Cândida Bollis, falou de regulação e autorregulação e como é sempre complicado com esses temas com tantos players envolvidos. “A gente vê o paciente sofrendo com acesso e as inúmeras distorções que acabam bloqueando os próprios acessos. Precisamos sentar para buscar caminhos efetivos para a sustentabilidade”.
A assessora Legislativa da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Alethea Pereira, lembrou que a gestão da saúde é sempre complexa por ser tão ampla e com inúmeras frentes. “No Congresso, recebemos muitas empresas que nos procuram para incorporar os seus produtos no SUS e entendo que não somos preparados para conhecer tanto a temática do compliance”, completou solicitando um curso para assessores parlamentares, desafio aceito de imediato pelo IES.
O diretor da unidade de Auditoria Especializada na Saúde do TCU, Rafael di Bello, esclareceu as questões relacionadas à atenção com o foco no paciente com os valores pagos para cumprir esse enorme desafio de levar saúde para todos. “Temos um problema com a sustentabilidade já que SUS tem déficit de R$ 57 bilhões com problemas de prestações de contas mesmo com as auditorias que implementamos de conformidade, desempenho e financeira”.
O médico sanitarista e assessor de Conformidade e Controle Interno da Rede Ebserh, José Santana, apresentou os números do Ebserh, que atende 100% o SUS, tem 45 unidades hospitalares em 25 estados com mais de 64 mil funcionários. “Nós só perdemos para o próprio SUS em termos de complexidade e abrangência de atendimento público em saúde”.
“Debater questões de compliance traz limites entre os conflitos de interesse e possibilidade de aproximação de todos os setores”, contextualizou a gerente executiva na UNIDAS, Amanda Bassan.
O presidente Executivo da Interfarma, Renato Porto, afirmou que a Interfarma é percursora da implantação de um código de ética e um grupo que se autorregula com avaliação externa. “Ser esse modelo diferente nos orgulha, mas nos posiciona como alavanca para outros segmentos da sociedade”.
Para o presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, a palavra que todos citaram no painel foi ‘transparência’, mas “a saúde teve R$ 4,4 bilhões de cortes e ninguém sabe se onde isso ocorreu. Esse é apenas um item de falta de transparência que vivemos por aqui no Brasil”, concluiu.
Encerrando, o diretor executivo do IES destacou que ali estavam representantes expoentes da saúde – que junto aos outros membros do Conselho Consultivo, demais entidades que o Instituto possui acordos de cooperação técnica, associados e demais parceiros – demonstrando a força que o setor possui. “A transformação completa para um setor ético e íntegro está nas mãos daqueles que conduzem o mercado, seja público ou privado. O IES é, sem dúvida, o maior instrumento para que todos possam estar próximos, trabalhando neste propósito. Temos aqui a representação de um grupo que vai mudar o rumo da história da ética na saúde do Brasil”, concluiu Venturini. (Com informações da DOC Press – 13.08.2024)
