O deputado federal Alencar Santana (PT) esteve na última quinta-feira, dia 23 de maio, em visita à 29 ª Hospitalar, ocorrida na semana passada em São Paulo, capital.
O parlamentar foi recebido pelo empresário João Moraes (J. Moraes), líder do Grupo de Logística da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), pelo presidente do Conselho de Administração da entidade, Fúlvio Facco e pela Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Saúde (Anbiotec).
Com a cooperação do deputado, os produtos do setor de diagnóstico in vitro e laboratorial voltam a ter alíquota zero para a contribuição para o PIS e COFINS destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos. “A negociação com a Receita mostrou que o impacto do imposto, que antes não era cobrado, seria muito grande em toda a cadeia, prejudicando também o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores compradores do país. Os técnicos da Receita entenderam a situação e trabalhamos juntos para uma solução retroativa, que foi implementada agora”, afirma Santana.
“O que havíamos recebido de indicação é que haveria uma nova carta aos importadores, para retificar a anterior, indicando a necessidade de retificar as Declarações de Importação (DIs) dos dois últimos anos, sem a necessidade de recolhimento de qualquer tributo, juros ou multa.”, comentou o líder da CBDL que complementa, “além disto, foi publicada uma nova Instrução Normativa que confirmou que os produtos de diagnóstico in vitro que se encontram naquela que é, atualmente, a principal classificação do setor, terão de fato alíquota zero daqui para frente.”, comentou Carlos Eduardo Gouvêa, presidente executivo da CBDL. (Com informações da CBDL – 28.05.2024)
