Está disponível no link http://hotsite.mma.gov.br/consultasubstanciasquimicas/?page_id=206 todos os encaminhamentos e justificativas relativos às contribuições recebidas na Consulta Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o inventário, a avaliação de risco e o controle de substâncias químicas.
Também é possível encontrar no mesmo link, a versão final do Anteprojeto de Lei aprovada pela Comissão Nacional de Segurança Química em sua 15ª reunião extraordinária. (Com informações da Consultoria Técnica da CBDL – 28.11.18)
