O presidente executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Carlos Eduardo Gouvêa, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), neste dia 10 de julho, para participar de uma discussão a respeito do impacto dos novos impostos, CBS e IBS, dentro da área de saúde junto aos parlamentares.
A área de dispositivos médicos, inclusive diagnóstico, teve uma lista revisada pelo Ministério da Saúde, no entanto não foi a proposta pelo governo (Ministério da Fazenda) pelo PLP68. “Com isso, tivemos que provocar uma série de reações aqui dentro para tentar reverter essa situação. Área principal de diagnóstico, representada pelos produtos no NCM3822.1, estão ali contempladas dentro do conceito de neutralidade, ou seja, não haveria nenhum impacto de oneração nos impostos. Já os outros equipamentos de diagnóstico ficaram de fora”, comentou Gouvêa.
A CBDL e as demais instituições da saúde contaram, além do próprio Ministério da Saúde, com o apoio essencial do deputado Pedro Westphalen para apresentar uma nova emenda que contemplava os equipamentos médicos como termocicladores, espectrômetros de massa, sequenciadores e tantos outros.
Após grandes discussões e debates sobre a inclusão ou não de determinados itens nos anexos, a CBDL, dentro do esforço que a ABIIS fez durante todo esse tempo, conseguiu incluir praticamente todo o segmento de diagnóstico in vitro e seus equipamentos no anexo IV, que faz parte do artigo 126 relativo aos dispositivos médicos, no substituto final que foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados. “Com isso, todos os nossos itens, reagentes, equipamentos, praticamente todos, estão incluídos na alíquota, que terá uma redução de 60% em relação à alíquota base, e desta forma mantendo uma posição de neutralidade em relação à situação que nós temos. Não haverá, portanto, aumento da carga tributária e se beneficiando da questão de crédito e débito dentro do conceito do IVA, do imposto de valor agregado, representado pelo CBS e IBS”, concluiu o dirigente da CBDL. (Com informações da CBDL – 12.07.2024)
