O dirigente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, CBDL, Carlos Gouvêa, esteve em Brasília (DF), esta semana, para a Reunião da Frente Parlamente de Defesa dos Serviços de Saúde, no Plenário da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O encontro discutiu temas como a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), além das dificuldades com o Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, órgão vinculado ao Ministério da Indústria e do Comércio (MDIC), por conta da alteração da classificação fiscal NCM de diagnóstico da Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (LETEC) para a lista de desabastecimento.
De acordo com Gouvêa, houve uma Audiência Pública sobre outras alterações feitas pelo DECEX com aumento de impostos para vários itens de dispositivos médicos, que perderam a isenção, e na área de diagnóstico, alguns equipamentos estariam nesta situação.
A próxima reunião foi com a 5ª Diretoria da ANVISA, com o Dr. Thiago Campos, para falar sobre a alteração do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) para a Declaração Única de Importação, DUIMP, novo processo que deveria simplificar e agilizar as operações de importação no Brasil, porém está, neste primeiro momento, gerando muitos problemas com as importações em geral. A CBDL se ofereceu para, em conjunto com a ANVISA, buscar soluções para evitar uma possível ruptura dos estoques locais por conta do novo sistema. (Com informações da CBDL – 16.04.2026)
