A Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) participou, no final de janeiro, de workshop realizado no auditório da Fiocruz, em Brasília, que reuniu empresas e entidades que atuam com importação e exportação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Além da CBDL, participaram do encontro a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos para fins Especiais e Congêneres (ABIAD), as entidades que fazem parte da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) e o Sindicato das Indústrias Farmacêuticas (Sindusfarma), entre outras.
O objetivo do workshop foi a apresentação de um estudo que está sendo realizado pela Fiocruz em parceria com a Anvisa e com o Programa Nacional de Desenvolvimento (PNUD) para avaliar processos e agilizar o controle sanitário de bens e produtos importados e exportados em portos, aeroportos e fronteiras do país, assim como o modelo de gestão adotado por outras autoridades fronteiriças brasileiras .
A abertura do encontro foi feita por Willian Dib, diretor da Anvisa, e por Leonardo Batista Paiva, chefe de gabinete da presidência da agência. Ambos informaram que, apesar de 77 postos no país, 92% das importações e exportações estão concentradas em apenas 15 deles.Também estavam presentes Marcus Araújo, gerente geral da Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados (GGPAF), Cristiano Grégis, gerente da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF), Luis Arnaldo Pereira da Cunha Júnior e Sávia Puey, responsáveis da Fiocruz pelo projeto.
O estudo revelou falhas no modelo usado pela GGPAF, da Anvisa como: a ausência de um padrão de atendimento dos fiscais nas diversas PAFs estaduais; um controle maior da Anvisa quando se trata de produtos importados; um excessivo controle para produtos que, de fato, não oferecem riscos à saúde; a exigência de documentos já em mãos da própria Anvisa; falta de gerenciamento de risco nos produtos e nas empresas; a ausência de integração da Anvisa com outros órgãos públicos controladores como a Receita Federal, por exemplo; e a excessiva demora para expedir as licenças de importação (LIs).
Por sua vez, a Anvisa apresentou um programa de racionalização na gestão de riscos de produtos importados do qual fazem parte medidas para melhorar e agilizar os processos visando reduzir as filas e aumentar a segurança no controle sanitário. Entre elas, podem-se destacar: a criação de grupos de servidores da GGPAF visando a padronização e qualificação sobre o entendimento a respeito de determinado produto nos diferentes postos estaduais; a distribuição e acompanhamento permanente da performance de análise, por três servidores situados em Brasília; a adoção dos canais verde, amarelo, vermelho e cinza de acordo com o risco – similar ao da Receita Federal – previsto na Consulta Pública nº 455 que está em andamento; e a análise dos processos, sempre pelo mesmo grupo de servidores em esquema de teletrabalho, de cada segmento regulado como produtos para saúde, medicamentos, alimentos, cosméticos/saneantes, propiciando uma maior especialização e agilidade.
Durante o evento, representantes da Anvisa ressaltaram a importância do sucesso das iniciativas em andamento pois, informaram, dos 400 servidores da GGPAF que atuam nas Visas estaduais, 60% deverão se aposentar até dezembro de 2018. Com informações da Oficina de Mídia (08/02/2018)
