A Análise de Impacto Regulatório (AIR), procedimento de gestão com base em evidências, será adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já em 2018, conforme determinação da Casa Civil.
A AIR, que serve como pré-requisito para o desenvolvimento de novas regras para o setor regulado, conta com diversas etapas no processo regulatório. A análise confere mais transparência e diálogo entre os agentes de saúde, entre governo, setor regulado e sociedade.
No último dia 15 de março, a Anvisa apresentou um seminário intitulado “Análise de Impacto Regulatório e o processo de qualificação da tomada de decisão nas Agências Reguladoras Brasileiras”. O evento teve a participação do governo federal e das agências Anac (Agência Nacional da Aviação Civil); Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANTT ( Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Todas as áreas desenvolvedoras de regulação serão afetadas pela AIR. No âmbito da Anvisa, a AIR prestará uma orientação sobre as normas dos temas tratados pela Agência, entre eles, os medicamentos, os insumos farmacêuticos e os produtos para a saúde.
A questão dos portos, aeroportos e fronteiras, assim como, a que envolve sangue, tecidos, células e órgãos serão contempladas pela AIR. (Com informações do Labnetwork – 19.03.2018)
