Em cumprimento à iniciativa de transparência pública adotada pelo Governo Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o seu Plano de Dados Abertos (PDA), documento público que promove a abertura de dados e a reutilização de informações por parte da sociedade.
Dessa forma, a Anvisa identificou áreas de maior interesse social e, seguindo os critérios estipulados no PDA, proporcionou informações sobre as seguintes áreas:
• Lista de Preços de Medicamentos;
• Painel de Execução Orçamentária;
• Recebimento e Cadastro de Documentos;
• Licenças de Importação em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários.
Documento orientador no âmbito da Anvisa, o PDA obedece aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos na normativa vigente e vai ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação, na Instrução Normativa 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos).
Tal medida, que faz parte do compromisso assumido pelo governo sob o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, traz publicações de periodicidade bienal com possibilidade de revisões a qualquer tempo. O acesso livre do documento se dá por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br) e do próprio portal eletrônico da Anvisa.
(Com informações do portal da Anvisa – 19.1.17)
