A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza uma nova ferramenta, o Formulário e-participa, que permitirá que a sociedade, além das instituições (indústria e atores do segmento), possam enviar suas contribuições ao processo de reformulação da RDC 185.
O propósito da criação do canal é coletar dados e informações para subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR). “Nossa intenção é chamar o cidadão, instituições e indústria para contribuírem com este processo especifico, por meio da ferramenta que foi criada exclusivamente para a revisão da RDC 185”, comentou o gerente de Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória (GECOR/GGREG) da Anvisa, Gustavo Cunha Garcia.
A RDC 185 traz determinações sobre o registro ou renovação do registro dos dispositivos médicos. Sua revisão está prevista da Agenda Regulatória 2017-2020.
Todavia, as contribuições que forem encaminhadas à Agência não significarão obrigatoriamente na elaboração do Relatório de Análise de Contribuição (RAC). (Com informações da Ascom/Anvisa – 5.6.18)
