Diante do aumento crescente da demanda para análise dos processos de importação nos postos da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de São Paulo (CVPAF/SP), em particular, Guarulhos e Congonhas, a Anvisa instituiu, na última segunda-feira, 29 de maio, uma Força-Tarefa, formada por servidores do Paraná, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Paraíba, que dará suporte à análise documental e liberação remota desses processos.
A estimativa é que, com essa medida, cerca de 300 processos sejam analisados diariamente, reduzindo imediatamente a fila de análise dos processos de importação da CVPAF/SP, obtendo, em duas semanas, uma redução do atual prazo médio para a liberação de cargas de 30 para apenas sete dias.
A análise remota será adotada para as seguintes finalidades de importação:
1. Finalidade comercial/industrial para as classes: Diagnóstico in vitro; Medicamentos (exceto biológicos, e sob controle especial); Produtos para saúde; Alimentos; Cosméticos e Saneantes;
2. Finalidade declarada pelo importador não sujeita a intervenção sanitária;
3. Padrão de referência de produtos não contendo substâncias sujeita a controle especial.
Risco sanitário
A fiscalização sanitária realizada pela Anvisa na importação é uma das ações exercidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, que tem como finalidade a proteção da saúde da população através da redução, eliminação ou mitigação do risco sanitário relacionado aos produtos que são disponibilizados no mercado nacional.
No modelo atual, para anuência da Anvisa, é necessária a análise documental em 100% dos processos protocolados. A inspeção física restringe-se aos casos previstos na legislação vigente ou de acordo com a percepção do fiscal de verificação in loco das informações declaradas.
Atualmente, a anuência para a grande maioria dos processos de importação é dada após análise documental satisfatória. Os documentos que instruem esses processos encontram-se em formato digital, disponíveis no sistema “ANEXAÇÂO” do Vicomex, permitindo a análise remota destes.
Encontra-se em desenvolvimento pela Anvisa, um sistema informatizado que permitirá o tratamento diferenciado dos processos de importação, baseado em análise de risco. A previsão é que esta alteração ocorra ainda em 2017. Até lá, a Anvisa continuará a monitorar os prazos e adotar as medidas necessárias para manutenção de tempo de anuência uniforme entre os postos de maior demanda.
(Com informações do portal da Anvisa – 1.6.17)
