O evento “Medida Provisória da liberdade econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil”, organizado pela Anvisa e pela Rede de Articulação das Agências Reguladoras (Radar) foi realizado na última quinta-feira, dia 13 de junho, no auditório da sede da Agência.
O seminário discutiu as propostas para o aperfeiçoamento da atuação regulatória em todo país, além de promover a divulgação de informações e a troca de experiências com o mote de simplificar e tornar menos onerosa nos quesitos administração e desburocratização.
Em fevereiro de 2018 foi expedido um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o objetivo de adotar medidas para reduzir custos em todas as esferas. Já em abril, o Governo Federal editou a Medida Provisória 881 que previu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e determinou garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. (Com informações da AsCom/Anvisa – 12.6.19)
