A diretoria da Anvisa anunciou na semana passada, durante reunião realizada com a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), da qual a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) faz parte, medidas que se propõem a resolver o “gargalo” na área de Portos e Aeroportos (PAF), que tantos problemas têm ocasionado às empresas de produtos para saúde. Entre elas, vale destacar:
a) Oficialização da análise remota de LIs. A iniciativa visa proporcionar uma sistemática de avaliação e liberação por servidores de PAFs que tenham competência (e poder de polícia), mesmo estando fisicamente distante de onde o produto se encontra. A ideia é que todos os servidores de Portos e Aeroportos (PAF) da Anvisa em todo o Brasil (e não apenas aqueles do porto ou aeroporto onde a mercadoria chegue) estejam atuando sobre as LIs, distribuindo assim, de forma equilibrada pelo território nacional, todos os processos. Muito provavelmente haverá algum tipo de especialização por Estado, de tal forma a contar-se com grupos de especialistas para cada uma das áreas.
b) Revisão da RDC 81. Faz parte da Agenda Regulatória e deve implementar oficialmente algumas das medidas que já estão sendo adotadas e outras sugeridas pelo segmento de produtos para saúde havia sugerido (trabalho em andamento).
c) Revisão de Processos. Dois grupos de consultores analisam processos atuais em diferentes PAFs para propor melhorias que possam ser implementadas – seja na revisão da RDC 81, seja em alteração do sistema. Um destes grupos é o GAESI/POLI da USP, que tem feito projetos com a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), dentro das propostas do Livro “Saúde 4.0”.
Para o presidente executivo da CBDL, Carlos Eduardo Gouvêa, é importante observar que o estudo do qual participou a CBDL e que foi entregue pela ABIIS, sobre o impacto econômico causado pelos atrasos das liberações gerou um efeito muito positivo na aceleração da busca de soluções.
(Com informações da CBDL – 15.8.17)
