O prazo de contribuição para participar da Tomada Pública de Subsídios (TPS) n. 2/2019, documento elaborado pela Anvisa a respeito do monitoramento econômico e divulgação de informações sobre os produtos para a saúde no Brasil, vai até o dia 13 de outubro de 2019.
A proposta do TPS é garimpar subsídios para o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), o que garante a participação da sociedade e do setor regulado nas decisões.
A TPS, lançada em agosto deste ano, é voltada às empresas que detém os registros de produtos, incluindo órteses, próteses e materiais especiais. As sugestões podem ser enviadas por formulário eletrônico no site da Anvisa.
Todo o processo regulatório está direcionado à RDC 185/2006, que regulamenta o envio de informações econômicas sobre dispositivos médicos. (Com informações da Ascom/Anvisa – 29.8.19)
