Está aberta para contribuições até o início de novembro, a Consulta Pública nº 546, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que trata dos requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos sob medida e paciente-específico. Ou seja, no caso de um indivíduo que se acidentou e teve algum problema no crânio e necessita fazer a retirada de uma parte óssea, um produto sob medida deve ser fabricado para suprir essa ausência. Isso normalmente ocorre, no caso de acidentes com veículos automotores.
Embora a norma não se aplique ao setor de diagnóstico in-vitro, trata-se de importante iniciativa diante dos números divulgados em maio deste ano pelo Observatório Nacional de Segurança Viária: são 400 mil pessoas por ano afetadas por acidentes de trânsito no Brasil.
A íntegra da proposta está disponível no portal da Anvisa na internet e as sugestões podem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário próprio em h t t p : / / f o r m s u s . d a t a s u s . g o v. b r / s i t e / f o r m u l a r i o . p h p ? i d _ a p l i c a c a o = 4 1501.
Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação.
Uma análise das contribuições será realizada assim que o prazo para envio for encerrado e, ao final, o resultado da consulta pública será publicado no portal da agência. (Com informações da Consultoria Técnica da CBDL – 5.9.18)
