O escritório Pinheiro Neto Advogados, com apoio da Natura e do ICC Brasil (International Chamber of Commerce) realizou um seminário com o tema “Uso ético da Inteligência Artificial: impactos e desafios”, no último dia 9, na sede da banca de juristas.
O evento trouxe assuntos como marco regulatório da Inteligência Artificial (IA) em tramitação no Congresso Nacional; responsabilidade jurídica e o dever de supervisão no uso de tecnologias de IA; caminhos para uma inovação centrada nas pessoas, reunindo lideranças do setor público, da academia e do meio empresarial.
A diretora de marketing da CBDL, Liliana Perez, representou a entidade.
O encontro reuniu representantes do setor privado e especialistas em direito e tecnologia para discutir sobre os desafios éticos, jurídicos e culturais da adoção de IA no Brasil.
A ideia central do evento foi conciliar inovação com “guardrails”. Também propôs cooperação entre setor privado, Legislativo, Executivo, academia e sociedade civil, tratando a IA como tema de desenvolvimento, competitividade e atração de investimentos.
O seminário abordou quatro eixos principais: ética corporativa e autorregulação; políticas públicas com apoio a inovação e regulação proporcional; uso responsável com supervisão humana e escolhas regulatórias; e modelos de IA com treinamentos que estejam dentro do contexto cultural brasileiro.
No que refere à ética, o evento tratou da transparência e o uso de dados com responsabilidade e sugeriu a articulação entre setor privado, sociedade civil, academia e governo como caminho para encontrar soluções para o uso responsável da IA.
Para as políticas públicas, o painel serviu para responder como a sociedade e a indústria brasileiras podem captar oportunidades da IA enquanto equilibram e reduzem os riscos da tecnologia.
No tocante às escolhas reguladoras, a discussão distinguiu a regulação reativa, como o que aconteceu com as redes sociais, que respondeu a algo já implementado, da regulação construtiva, voltada a promover usos desejáveis ou enfrentar efeitos sociais.
Por fim, sobre os modelos de IA, a discussão destacou a importância de compreender a estrutura e a arquitetura dos modelos e de tratar o treinamento como investimento necessário para produzir serviços mais úteis.
O evento também contou com a participação do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator do PL 2.338/2023, principal projeto de lei que estabelece o marco regulatório da IA no país.
“Vale estruturar desde já a governança interna de IA, com supervisão humana, gestão de dados, avaliação de risco por caso de uso e uso de frameworks de autorregulação. Também vale acompanhar de perto o parecer do relator, sobretudo nos pontos de direitos autorais, governança regulatória e classificação de risco”, ponderou Liliana. (Com informações da CBDL – 10.11.2026)
