O Marco de Consenso para a Colaboração Ética Multissetorial na Área de Saúde – um dos maiores acordos setoriais da saúde do mundo proposto pelo Instituto Ética Saúde (IES) e firmado por grandes representantes da cadeia de valor da saúde no Brasil, com o objetivo de construir confiança e promover a colaboração em questões éticas – acaba de ser atualizado com dois itens relacionados a Ética dos Algoritmos. 22 entidades, empresas e pessoas físicas reafirmaram o compromisso, em evento durante a Rio Health Fórum, no Rio de Janeiro, em novembro.
Em sua primeira edição, lançada em 2021 durante cerimônia na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília, que contou com cerca de 1000 pessoas em evento híbrido e com a presença do Ministro da Saúde e várias outras autoridades do Brasil e de países americanos, o Marco de Consenso teve a adesão de 41 entidades, além do apoio de vários órgãos de governo, de controle e agências reguladoras.
Em 2023, o Vaticano chamou atenção sobre o tema ‘Ética dos Algoritmos’ para garantir que o uso da Inteligência Artificial seja de fato para o bem da humanidade. No Brasil, o movimento é liderado pelo Instituto Ética Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“O uso de ferramentas de inteligência artificial, embora seja inovador e possibilite a melhoria de processos, apresenta limitações, vieses e riscos que podem gerar erros nos resultados. Essa iniciativa mostra um compromisso de todo o setor com o uso ético e seguro da tecnologia. A IA serve de apoio, mas as decisões cruciais devem permanecer nas mãos dos médicos, garantindo que o paciente receba um atendimento personalizado”, explica o diretor de Relações Institucionais do Instituto, Carlos Eduardo Gouvêa.
O diretor Executivo do IES, Filipe Venturini Signorelli, complementa: “é preciso assegurar que a Inteligência Artificial não limite o profissional a um conjunto de práticas pré-determinadas, especialmente quando essas restrições visam apenas redução de custos ou favorecimento de determinados produtos. Defendemos a prevalência da autonomia médica, para que ele escolha o melhor tratamento, com base em seu conhecimento e experiência”.
Os itens adicionados ao Marco de Consenso são:
– Aderentes reconhecem que o uso de ferramentas de inteligência artificial, embora inovador e apto a gerar melhoria nos processos, apresenta limitações, vieses e riscos que podem gerar erro nos resultados.
– Aderentes concordam em promover programas de educação e treinamento bem como mecanismos de boas práticas para que, quando do uso de ferramentas de inteligência artificial, ocorra a garantia da confidencialidade dos dados, do uso diligente de tais ferramentas, do cumprimento do dever de revelação do uso às partes interessadas, do princípio da não delegação do processo decisório, da responsabilização dos profissionais e organizações que fizerem uso destas ferramentas.
A ANS definiu os princípios-chaves da algorética: transparência, justiça e responsabilidade. “Precisa ficar clara essa responsabilidade por erro ou dano. Mas também a necessidade de melhoria e correção. Uma vez identificado algum risco, é fundamental ser corrigido, dentro da regra que regulamenta a inteligência. Para isso, é preciso ter mecanismos de controle e monitoramento das ferramentas, certificação de qualificação e de qualidade”, salienta a diretora Adjunta de Desenvolvimento Setorial da Agência, Angélica Carvalho.
Por isso a importância do Marco de Consenso. “Esse projeto vai dialogar com essa confiança e respeito entre as organizações atuantes no setor, para promover a concorrência ética, com os preços justos e a otimização de recursos existentes. A Agência apoia essa autorregulação e deseja que todos possam estar aderentes e participando conosco, em prol de um uso responsável das tecnologias e em benefício de ampliar o acesso, promoção de uma saúde de qualidade e garantir que a gente possa ter, cada vez mais, um sistema de saúde brasileiro fortalecido”, acrescenta Angélica.
Para a desembargadora aposentada do Estado de São Paulo e membro honorário do Instituto Ética Saúde, Christine Santini, “algoritmo e marco de consenso são duas coisas que terão que andar de mãos dadas. Existe uma necessidade de conscientização das organizações de que tem que haver um equilíbrio entre os três pilares que as sustentam: econômico, ambiental e principal, que é o social, com educação continuada de todos os players”, finaliza.
O Instituto Ética Saúde fará um acompanhamento periódico das medidas adotadas pelas associações e empresas aderentes ao Marco, para garantir o cumprimento das regras firmadas.
Aderentes da versão atualizada do Marco:
Associações:
ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde
ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde
ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
ABRAMED – Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica
ABQV – Associação Brasileira de Qualidade da Vida
ALADDIV – Aliança Latino-Americana para o Desenvolvimento do Diagnóstico in Vitro
Associação Comercial do Rio de Janeiro
Board Academy
CBDL – Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial
CNCR – Conselho Nacional de Climatização e Eficiência Energética
FACERJ – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro
IES – Instituto Ética Saúde
ICOS – Instituto Coalizão Saúde
Iniciativa FIS
Interfarma
SBAC – Sociedade Brasileira de Análises Clínicas
SBMF – Associação Brasileira de Medicina Farmacêutica
SBPC/ML – Sociedade Brasileira de Patologia Clínica / Medicina Laboratorial
SEBRAE-RJ
Empresas / PFs:
BRZ Advogados – Jorge Raimundo Filho
Ex-Ministro da Saúde – Nelson Teich
FIOCRUZ
Apoio:
ANS
MS
OPAS
(Com informações do Instituto Ética Saúde – 21.11.2024)
