A CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), órgão responsável por analisar e recomendar a inclusão de medicamentos, procedimentos e equipamentos no SUS, acaba de recomendar a incorporação do Teste PCR multiplex direto rápido para diagnóstico de meningite e encefalite.
A solicitação de avaliação de tecnologias pode ser feita por qualquer instituição ou pessoa física, como por exemplo, por uma empresa fabricante da tecnologia, uma sociedade médica ou de pacientes, áreas técnicas do Ministério da Saúde, de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. No entanto, segundo a legislação, o demandante deve apresentar à CONITEC os estudos de eficácia, segurança, avaliação econômica e de impacto orçamentário para que seja possível avaliar a incorporação de uma nova tecnologia no SUS.
Neste caso, a entidade responsável pela solicitação foi a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML), que representa os médicos patologistas clínicos, o que significou importante chancela de credibilidade.
De acordo com a legislação brasileira, a aprovação de uma incorporação é universal, garantindo que a tecnologia de diagnóstico sindrômico seja disponibilizada tanto no SUS.
O processo de recomendação da incorporação envolveu uma consulta pública para sociedade civil que incluiu setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, laboratórios, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa, representantes do setor regulado, associações de pacientes e o público em geral.
Essas contribuições foram reunidas em um relatório, que será analisado pelo Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Grabois Gadelha. Se aprovado, seguirá para publicação no Diário Oficial da União (DOU), quando a incorporação estará efetivada. (Com informações da Assessoria de Imprensa – 23.10.2024)
