A Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde (GGTPS) da Anvisa disponibilizou no link http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/318400, em 21 de junho, o Guia Orientativo para o Dossiê Técnico do Cadastro de Produtos Médicos: RDC nº 40/2015.
Embora as determinações contidas no texto já estejam em vigor desde o dia 23 de junho, o documento continua aberto a contribuições, que poderão ser enviadas até o dia 21 de setembro próximo.
As contribuições ao texto serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do guia e a consequente publicação de uma nova versão. Independentemente da decisão da área, uma análise geral e racional das contribuições será publicada com as devidas justificativas para a publicação ou não de um novo documento.
(Por Oficina de Mídia – 24.6.16)
